O edital do VII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito do Ministério Público do RN será publicado amanhã, 03; mas o regulamento contendo as informações gerais já está disponível. O concurso vai atender seis comarcas pólo: Natal; Mossoró, Assu, Caicó, Nova Cruz e Pau dos Ferros.
Para concorrer às vagas o estudante deve estar matriculado em curso de graduação em Direito, de escola oficial ou reconhecida, a partir do quinto período ou terceiro ano; e não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiver regularmente afastado, e, no caso de exercer atividade privada, ser ela compatível com a sua condição funcional. As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas nas Secretarias das Promotorias de Justiça dos Pólos acima referidos. A documentação necessária para inscrição contemplam o Formulário (ficha de dados cadastrais) que deverá ser disponibilizado em endereço eletrônico do MP, devidamente preenchido e assinado pelo candidato; cópia e original de documento de identificação expedido por órgão oficial; e cópia e/ou original, pelo candidato com deficiência, de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da mesma, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a sua provável causa.
As provas terão duração de três horas, contendo 50 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma valendo dois pontos, abordando as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal.
Confira AQUI o regulamento.
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