Procurador-Geral de Justiça efetua prisão de Promotor de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, efetuou na tarde de hoje, 24/10, a prisão preventiva do Promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim, José Fontes de Andrade, por prática de corrupção passiva.

A denúncia contra o Promotor de Justiça chegou ao conhecimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte na última quarta-feira, 17/10, e de imediato foram adotadas todas as providências investigatórias para apuração do fato. Com a comprovação das denúncias o Procurador-Geral de Justiça requereu o pedido de prisão preventiva ao Tribunal de Justiça do RN. Na tarde de hoje o Desembargador Virgílio Macêdo Júnior expediu mandados de busca e apreensão e determinou a prisão preventiva de José Fontes de Andrade.

As buscas e apreensões autorizadas pelo Tribunal de Justiça foram realizadas na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim e na residência do Promotor de Justiça. Paralelamente ao cumprimento do mandado de busca e apreensão, a Corregedoria-Geral do Ministério Público realizou uma inspeção na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim.

A investigação realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça documentou, por meio de gravação em áudio e vídeo, que o aludido Promotor de Justiça solicitou, em seu gabinete, na sede das Promotorias de Justiça de Parnamirim/RN, a quantia de R$ 12 mil a um empresário para arquivar um suposto procedimento que estava a seu cargo.

Segundo restou evidenciado na investigação, o Promotor de Justiça no exercício de sua atribuição na defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico, solicitou   vantagem indevida ao proprietário de uma obra de engenharia em construção no município de Parnamirim/RN, sob a alegação de irregularidades.

A prisão foi efetuada pelo Procurador-Geral de Justiça e pela Corregedora-Geral do Ministério Público, Maria Sônia Gurgel da Silva, com apoio do Gabinete de Segurança Institucional – GSI e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO.

O Ministério Público repudia o envolvimento de um Membro da instituição em fatos dessa natureza, tendo tomado as medidas necessárias à apuração do crime e à responsabilização do agente político envolvido. Destaca a importância da vítima ter representado contra o Promotor de Justiça, esclarecendo, ainda, que se outras pessoas foram afetadas por crimes semelhantes que busquem a Corregedoria-Geral do MP para que sejam tomadas providências.

Para assistir o vídeo do Promotor solicitando R$ 12 mil em troca do arquivamento de procedimento que investigava construção, acesse: http://www.youtube.com/watch?v=BFuciWs99LY&feature=youtu.be  

Por Diretoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Disponível em: http://www.mp.rn.gov.br/noticias.asp?cod=3477

Refazer Caminhos

O último grito de socorro é dado. O grito mais desesperado de pedido de ajuda, desenhado com cores de dor, solidão e violência.

Perder a liberdade é perder um direito que está escrito nos papéis da lei e nos céus da divindade e ocorre quando o adolescente clama por contenção por não saber quem é e do que é capaz de fazer, ou por saber quem é e do que é capaz de fazer, numa luta por sua própria identidade.

A unidade de internação deve ser local de exercício diário da vivência de valores morais, como respeito e tolerância, por todos que fazem parte deste processo: educadores e educandos, educando-se. A função da unidade de internação é proporcionar ao adolescente recomeçar e refazer caminhos: caminho pra dentro de si mesmo e que conduz pra fora o que é possível de cada ser individual.

É possibilidade de redução de danos acumulados por problemas sociais, econômicos e emocionais de longa data. É oportunidade de auxílio para que o adolescente repense o seu viver, faça uma reforma íntima, de autotransformação, em que desenvolva pensamentos positivos por si mesmo e pelos outros. É luz que acende para que o adolescente possa se ver e acender sua própria luz. É momento de mostrar que existem oportunidades, formas de ser feliz e formas de ser verdadeiramente livre.

É hora de ajudar a fazer escolhas, considerando o livre arbítrio como realidade a todo instante.

Socioeducação: Eu ainda acredito!

Você sabe o que é uma mandala?

Foto: mandala confeccionada por Alexandre Dantas

          A expressão mandala provém de uma palavra da língua sânscrita, falada na Ìndia antiga e significa, literalmente um círculo, ainda que também ( como composto de manda = essência e la = conteúdo), seja entendido como "o que contém a essência" ou "a esfera da essência" ou ainda " o círculo da essência" (Green, 2005, p. 7).

          Oferecemos auxílio para a compreensão da conceituação da mandala, que pode ser compreendida como círculo mágico, símbolo do centro, da meta e do si-mesmo, enquanto totalidade psíquica, de centralização da personalidade e produção de um centro novo nela.

          As mandalas podem ser empregadas como instrumento de concentração e como um meio para unir a consciência individual com o centro da personalidade. Elas também podem funcionar como proteção para indivíduos que estão fragmentados, em que a ordem rigorosa da imagem circular compensa a desordem e a perturbação do estado psíquico.

Fonte: MANDALA: UM ESTUDO NA OBRA DE C. G. JUNG

Monalisa Dibo, mestranda em Ciências da Religão – PUC-SP

Acesse o trabalho completo clicando AQUI

Não tenho a pretensão de que todas as pessoas que gosto, gostem de mim, nem que eu faça a falta que elas me fazem. O importante pra mim é saber que eu, em algum momento, fui insubstituível, e que esse momento será inesquecível.

Fernando Pessoa

Mossoró: Ação visa coibir trabalho infantil no Lixão das Cajazeiras

O Ministério Público Estadual entrou com pedido de liminar através de Ação Civil Pública contra a prefeitura do município de Mossoró, diante da constatação de trabalho infantil no lixão localizado nas proximidades do bairro Santo Helena, conhecido como “Lixão das Cajazeiras”.

Durante inspeção realizada pelo promotor Olegário Gurgel Ferreira Gomes, o mesmo presenciou cenas em que crianças e adolescentes trabalhavam em meio ao lixão, em um ambiente bastante propício para a obtenção de doenças. A área em que se encontra o lixão também é utilizada como rota entre bairros vizinhos, aumentando ainda mais a probabilidade de um maior número de pessoas estarem expostas a uma área de risco. 

O Lixão das Cajazeiras, como é popularmente conhecido, além de expor pessoas a malefícios, também acarreta danos ao meio ambiente, como a destruição da flora benéfica ao solo, compactação e diminuição da cobertura vegetal, havendo ainda poluição das águas superficiais e do aquífero. 

Diante dos fatos, o MP determina ao município de Mossoró que promova em 48 horas o resgate de todas as crianças e adolescentes que trabalham e frequentam o lixão realizando exame médico em todas; implantação no prazo de 10 dias um plano de rondas periódicas pela área do Bairro Santa Helena e que promova a inclusão social dos filhos e filhas dos catadores de lixo em programas sociais.

» 27/7/2012 - 14:07h
por Diretoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Disponível em http://www.mp.rn.gov.br

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atribuições na área da infância e juventude, ajuizou em julho de 2012 uma Ação Civil Pública com o objetivo de condenar o Município de Mossoró a uma série de obrigações de fazer destinadas a proteger os direitos fundamentais de crianças e adolescentes que frequentam o “Lixão das Cajazeiras”, tendo em vista o combate ao trabalho infantil, a garantia do direito à saúde e o empoderamento de famílias em vulnerabilidade social. Atualmente, referida Ação Civil Pública se encontra aguardando prazo para a manifestação do Município de Mossoró acerca do pedido de liminar. Com a juntada aos autos da resposta, o juiz da Infância e Juventude desta comarca deve proferir decisão interlocutória, a qual pode acatar ou não a liminar deduzida na demanda.

Outrossim, cumpre esclarecer que não cabe ao Ministério Público determinar o cumprimento de medidas necessárias a regularizar o uso inadequado do “Lixão das Cajazeiras”. Tais determinações serão decididas pelo Poder Judiciário a partir da provocação feita pela Promotoria de Justiça. Uma vez que a pretensão seja deferida, a ordem judicial obrigará a Prefeitura a adotar ações e políticas públicas voltadas para assegurar a eficácia dos direitos violados. Por fim, é importante deixar claro que a Promotoria de Justiça decidiu ajuizar a Ação Civil Pública após constatar fatos graves no referido lixão, tendo agido em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito.

Renovamos, ainda, a confiança de que o Poder Judiciário estará sensível ao problema e adotará as medidas que entender cabíveis no caso.

Discriminação racial pode provocar problemas de saúde a longo prazo.

                                                    Foto: Google imagens

                          

          Uma pessoa que sofre discriminação racial, além de todos os problemas sociais que se vê obrigada a enfrentar, pode ter sua saúde prejudicada. Essa é a conclusão de um estudo feito na Universidade de Rice, no Texas, Estados Unidos, que avaliou tanto os problemas de saúde relatados por negros quanto por brancos. A pesquisa foi divulgada no periódico Journal of Health and Social Behavior.

          Para chegar aos resultados, os pesquisadores levantaram dados de 5.902 adultos negros e 28.451 adultos brancos, registrados em 2004 pelo Sistema de Vigilância de Fatores de Risco Comportamentais dos EUA. Com base nessas informações, estabeleceram a relação existente entre raça, classe social, percepção de comportamento discriminatório e problemas de saúde — que foram mensurados com base na avaliação do próprio participante, e não apoiados em diagnósticos médicos.

          “O comportamento discriminatório pode muito bem ser um ‘elo perdido’ na análise das desigualdades racial e étnica na saúde. É importante reconhecer e estudar seu impacto na saúde a longo prazo”, diz a socióloga Jenifer Bratter, uma das autoras do estudo. “Em última análise, esperamos que os profissionais e pesquisadores no campo da medicina reconheçam a contribuição tanto da classe social quanto do tratamento interpessoal para a saúde de todas as populações raciais”, afirma.

Retirado de: Revista Veja, Blog Ciência - Diz o estudo.

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Emater orienta produtores sobre Pronaf

                                                     Foto: Google Imagens

           Orientar os agricultores familiares sobre a importância de se cadastrarem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), do Governo Federal, que dá acesso a várias linhas de crédito, inclusive o de caráter emergencial. Esse é o principal objetivo de oficinas realizadas pela Emater em Mossoró.
          Conforme Alexandre Dantas Medeiros, engenheiro agrônomo da Emater-RN, a intenção é informar aos pequenos produtores sobre os benefícios proporcionados pelo Programa, a partir da Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) expedida pela instituição.

Por: Jornal Gazeta do Oeste Mossoró-RN, em 19/07/2012

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